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Você sabe quais são as responsabilidades do síndico? Muitas são as responsabilidades do síndico, pois o mesmo responde civil e criminalmente pelo condomínio ao qual foi eleito para representar ativamente. Segundo o Art. 1.348 do Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002): “Art. 1.348. Compete ao síndico: I – convocar a…
Uma maior flexibilização das restrições nos condomínios Com o avanço da vacinação contra a COVID-19 (Coronavírus), nos últimos meses, tivemos uma queda significativa dos óbitos e das internações. Neste novo patamar da Pandemia, em todo o Brasil, houve uma maior flexibilização das restrições como o fim do limite de pessoas em locais fechados e, em…
Aumento das reclamações de barulho nos condomínios durante a quarentena No decorrer na quarentena, em todo o país, houve um aumento considerável nas reclamações de barulho dentro dos condomínios, o que vem demandando muito trabalho e inteligência emocional por parte dos Síndicos. Estamos vivendo um momento único, o qual não existe “receita de bolo” pronta…
Chegou a hora de enviar uma Notificação de Advertência para um condômino. E agora? Uma das atribuições que competem ao Síndico é fazer com que os moradores cumpram as regras condominiais, mas este é sempre um ponto sensível e, por isso, alguns Síndicos se mostram omissos às infrações cometidas dentro de um condomínio. …
As caixas de correio devem ser consideradas parte comum ou individual? A legislação não é clara em relação a este tema, deixando brechas para identificarmos situações com soluções distintas. Analisaremos um pouco mais essa questão e, então, descobrir quem é o responsável pela manutenção das caixas de correio. É certo que na era digital, na…
Barulho do vizinho! E agora? Atualmente, em qualquer condomínio, é muito comum ocorrerem muitas reclamações de barulho. Para tanto, é preciso observar algumas situações para manter a harmonia entre os moradores do residencial. Mas o meu barulho incomoda meus vizinhos? Isso vai depender do barulho e do horário que ele ocorre! Fiques atentos à reuniões…
Qual o poder de atuação dos conselhos nos condomínios? Nos últimos artigos publicados, tratamos da estrutura básica do condomínio e também, sobre alguns pontos relevantes das assembleias e da figura do síndico. Completando os temas relativos aos órgãos da administração do condomínio, vamos tratar aqui, do Conselho Fiscal para o qual, o nosso Código Civil (Lei 10.406/02) dedicou um único…
Conflitos em condomínios com Airbnb vão parar na Justiça Por Narley Resende Moradores de condomínios que se incomodam com a presença de pessoas desconhecidas têm travado discussões com donos de imóveis que são adeptos do compartilhamento de moradia. A Justiça tem sido procurada para mediar uma solução para a nova forma de hospedagem remunerada promovida…