As caixas de correio devem ser consideradas parte comum ou individual?

A legislação não é clara em relação a este tema, deixando brechas para identificarmos situações com soluções distintas. Analisaremos um pouco mais essa questão e, então, descobrir quem é o responsável pela manutenção das caixas de correio.

É certo que na era digital, na realidade, grande parte da comunicação ocorre pelas redes sociais, pelo e-mail e pelo Whatsapp. Receber correspondência de papel já não é tão frequente como era antes, mas essa modalidade está longe de acabar. Principalmente ao nível pessoal, a correspondência e, por conseguinte, as caixas do correio, ainda são extremamente importantes.

Quando se trata de um condomínio, as caixas de correio ficam, de forma geral, embutidas na parede, fazendo parte de uma estrutura metálica comum ou até agregadas à porta de entrada, ou no hall do edifício, então eu lhe pergunto: Esta especificidade fará com que as caixas de correio sejam consideradas parte comum do condomínio?

A legislação considera comuns as coisas que não sejam afetas ao uso exclusivo de um dos condôminos. Desta forma, parece evidente que a caixa de correio, está afeta ao uso exclusivo de cada condômino, já que este será a única pessoa a ter acesso à mesma para a retirada da respetiva correspondência. Por esta razão, consideramos que em determinadas circunstâncias cada condômino deve ser o responsável pela sua manutenção, e nesse caso deve assumir os respetivos custos. Por exemplo, sempre que se considerar que, por má utilização do próprio condômino, a fechadura ou porta da caixa necessita de ser substituída.

Então tenho outra pergunta a fazer: E se com o desgaste, com o passar dos anos, se der devido a toda a estrutura das caixas necessitar de ser arranjada ou substituída?

Esta situação é, totalmente diferente da anterior. Nestes casos considera-se que as caixas, em seu conjunto, revestem um interesse comum. Logo é perfeitamente plausível que a obra seja inserida no âmbito da manutenção ou inovação do prédio, por exemplo, se o condomínio decidir em assembleia pela colocação de ferragens de melhor qualidade ou até a mudança de local das caixas.

Neste caso, seria necessária uma deliberação aprovada, por maioria simples (50% + 1) do total de unidades, para obras de manutenção e por 2/3 para de obras de inovação ou melhorias.

Perceba então que tudo dependerá da situação que se apresente no momento em seu condomínio.