Meu vizinho fuma maconha e o cheiro entra no meu apartamento, incomodando demais. O que fazer?

Você já passou por essa situação: você está em casa, tranquilo, e de repente sente um cheiro forte de maconha vindo do apartamento ao lado. O que fazer? Como lidar com esse incômodo que pode afetar o seu bem-estar e o dos outros moradores?

Esse e outros questionamentos é o que explicaremos a seguir.

O consumo de maconha não é considerado um ato lícito no Brasil, mas isso não impede que a prática de fumar maconha dentro do apartamento seja costumeiro.

O assunto, atualmente, ganhou destaque no noticiário e nas Redes Sociais, pois uma ação sobre a descriminalização do consumo de maconha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 que especifica as penas para quem porta, guarda ou consume drogas, dentre elas, a maconha.

Tratar deste assunto nos condomínios vem se tornando cada vez mais difícil, mas o vizinho maconheiro pode ser questionado, por exemplo, por utilizar sua unidade para outra finalidade que não seja a moradia – no caso, consumo de drogas. O artigo 1.335 do Código Civil, cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

A Lei Antifumo, n.º 12.546/2011, proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Isso possibilita a proibição do consumo de substâncias fumígenas em áreas comuns, como corredores e garagem.

Segundo diversos especialistas em Direito, existem algumas medidas que podem ser tomadas por quem se sente prejudicado pelo cheiro da maconha do vizinho. Veja algumas delas:

• Conversar com o vizinho: essa é a primeira e das mais simples soluções! Você pode tentar dialogar com o vizinho de forma educada e cordial, explicando que o cheiro da maconha está te incomodando e pedindo para que ele evite fumar em locais que possam afetar os outros moradores, como a sacada ou as janelas. Você pode sugerir que ele use algum tipo de neutralizador de odores, como desodorantes em spray, incensos ou velas aromáticas.
• Recorrer ao síndico: se a conversa com o vizinho não resolver, você pode levar o problema ao síndico do condomínio. Ele pode emitir uma circular coletiva ou uma carta individual, alertando sobre a proibição do uso de fumígenos em áreas comuns ou que prejudiquem o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos. Ele também pode aplicar uma advertência ou uma multa ao infrator, conforme previsto no regimento interno ou na convenção do condomínio. Se o cheiro da maconha ultrapassar os limites da unidade, incomodando outros moradores, o síndico também pode enviar uma advertência ou multa, mas sempre com um bom acompanhamento jurídico e NUNCA, tratando do assunto como consumo de drogas, mas sim como consumo de substâncias fumígenas as quais estão causando incômodo para outros moradores.
• Acionar a Justiça: se nenhuma das medidas anteriores surtir efeito, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. Você pode entrar com uma ação civil contra seu vizinho, alegando que ele está usando o imóvel para outra finalidade que não seja a moradia. Você também pode entrar com uma ação penal contra ele, denunciando-o por porte ou consumo de drogas ilícitas, ambos os fundamentos legais foram tratados mais acima, onde indico os artigos que podem ser utilizados. Mas, atenção! Para isso, você precisará de provas, como fotos, vídeos, testemunhas ou laudos periciais. Portanto, pense muito bem antes de levar o assunto para o âmbito jurídico.

O cheiro da maconha do vizinho é um problema que pode gerar muita dor de cabeça para quem não tolera essa substância. Por isso, é importante buscar soluções pacíficas e legais para resolver esse conflito e garantir o seu direito de viver em harmonia com os demais moradores.

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