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Qual o poder de atuação dos conselhos nos condomínios? Nos últimos artigos publicados, tratamos da estrutura básica do condomínio e também, sobre alguns pontos relevantes das assembleias e da figura do síndico. Completando os temas relativos aos órgãos da administração do condomínio, vamos tratar aqui, do Conselho Fiscal para o qual, o nosso Código Civil (Lei 10.406/02) dedicou um único…
Você sabe o que é PPRA e PCMSO? Cada vez mais as pessoas procuram se qualificar para encontrar bons empregos e estabilidade no trabalho. Porém hoje em dia não são apenas as pessoas que se qualificam para encontrar boas empresas, mas as empresas também procuram melhores condições de trabalho e segurança para seus funcionários. Existem…
Conflitos em condomínios com Airbnb vão parar na Justiça Por Narley Resende Moradores de condomínios que se incomodam com a presença de pessoas desconhecidas têm travado discussões com donos de imóveis que são adeptos do compartilhamento de moradia. A Justiça tem sido procurada para mediar uma solução para a nova forma de hospedagem remunerada promovida…
Mantenha a limpeza das áreas comuns, pois cuidar do condomínio é papel de todos Quem mora em condomínios sempre é avisado sobre um assunto muito importante no dia a dia, a limpeza no condomínio. Se antes esse assunto era pouco falado, agora ele está recebendo destaque. Manter limpas as áreas comuns de um condomínio resulta em…
Atenção à segurança durante os jogos da Copa Para começar, o uso de fogos de artifício deve ser evitado, assim como barulhos em excesso, para não incomodar seus vizinhos. Reunir a família e os amigos em casa para assistir aos jogos da Copa é a opção de muitos torcedores. Geralmente, nessa época a tolerância para…
Objetos atirados pela janela, um perigo para todos! Esse tipo de ato de vandalismo traz consequências desastrosas, machucando, destruindo patrimônio e podendo até levar uma pessoa ao óbito. Existem estórias de pessoas viram cair de prédios tipos variados de objetos como bitucas de cigarro, preservativos usados, bexigas cheias de água, ovo, gelo, frutas e até…
Assembleia, se não puder comparecer, nomeie um procurador… Falta em assembleia de condomínio não tem justificativa… Como as assembleias, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, são avisadas com antecedência, condômino pode nomear um procurador para votar por ele. Faltar a uma assembleia de condomínio pode ser um problema para o proprietário, já que ele não tem…
Vida de condomínio: Câmeras para fiscalizar fachadas Por Júnia Leticia – Estado de Minas Apesar das regras morais e da legislação, há quem desrespeite as boas normas de convívio em coletividade. Uma dessas práticas é a colocação do lixo nas ruas fora do horário estabelecido para a coleta ou mesmo o arremesso de dejetos pelas…
Bitucas de cigarro jogadas pela janela e fumaça estão entre as maiores reclamações As maiores reclamações são com bitucas jogadas pela janela e fumaça. Advogado especialista em condomínios diz como resolver o problema. Quem mora em condomínios eventualmente reclama de algum vizinho, seja pela música alta, briga de casal, cachorro latindo, criança chorando. O SPTV…
O protesto da cota condominial é a melhor saída para a inadimplência? O protesto de encargos condominiais tornou-se possível a partir da aprovação da Lei Estadual n.º 13.160, de 21 de julho de 2008. Novo regramento, este que contribuiu para redução da inadimplência, visto que em 2003, com o Novo Código Civil, determinou-se que a…